Processo 423002/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/07/2013 11:41
Autuado em 01/07/2013 11:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4703/2017 da Primeira Câmara, de 04/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4703/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2017 Acórdão   4703/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas ANA LUIZA ZANFRA PAITCH
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora CRECHE LAR FELIZ
Interessado LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
20/07/2016 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 599870/16
01/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 14562/14 - DP
13/08/2014 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746077/14
13/08/2014 14:28 do Protocolo 745810/14
13/08/2014 14:26 do Protocolo 745798/14
04/08/2014 12:06 do Protocolo 707071/14
04/08/2014 09:25 do Protocolo 707039/14
29/07/2014 13:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 694115/14
28/07/2014 17:02 do Protocolo 691302/14
28/07/2014 17:01 do Protocolo 691280/14
28/07/2014 16:12 do Protocolo 690756/14
16/07/2014 18:27 do Protocolo 657112/14
14/07/2014 11:11 AR do ofício OCN - 12217/14 - DP
14/07/2014 11:11 AR do ofício OCN - 12218/14 - DP
10/07/2014 10:39 AR do ofício OCN - 12219/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14562/ 2014   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12217/ 2014  30/07/2014
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12218/ 2014   
DP  27/06/2014 Ofício de Contraditório   12219/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2017 1728 Acórdão nº 4703/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3278/2014
25/06/2014 907 Despacho Processual Diverso nº 2504/2014
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14761/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2018 07:37 DP  
29/01/2018 10:43 COEX Informação nº 219/2018 -
07/12/2017 12:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 31/2018 -
05/12/2017 15:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 4187/2017 -
05/12/2017 15:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3865/2017 -
29/11/2017 10:18 S1C  
17/10/2017 11:32 GCFAMG  
28/09/2017 14:26 SMPjTC Parecer nº 8148/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de Contraditório. Justificativas. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
18/09/2014 14:45 COFIT Despacho Processual Diverso nº 530/2016 -
18/09/2014 14:45 COFIT Instrução nº 799/2017 -
31/07/2014 07:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5916/2014 -
31/07/2014 07:05 DP Informação nº 14220/2014 -
31/07/2014 07:05 DP Ofício de Contraditório nº 14562/2014 -
29/07/2014 09:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 3278/2014 -
23/06/2014 09:42 DP Informação nº 13090/2014 -
23/06/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 12217/2014 -
23/06/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 12218/2014 -
23/06/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 12219/2014 -
02/07/2013 17:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 2504/2014 -
02/07/2013 17:52 DAT Instrução nº 5043/2014 -
01/07/2013 13:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14761/2013 -

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